Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Réu condenado por dar moto a menor

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto trabalhava

O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta, conforme nota fiscal que apresentou.

Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado

Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo

Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.

Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato analítico de FGTS referente a período de 30 anos

O documento deverá conter as informações de períodos anteriores à unificação das contas perante a CEF, respeitado o prazo prescricional de 30 anos

STJ condena União a indenizar Vasp por Plano Cruzado

Indenização pode superar R$ 3,5 bilhões

TJ entende que não houve omissão de município em morte de paciente

Para que se configure a obrigação de reparar é essencial que se atribua culpa ao comportamento

Município deverá indenizar aluno por acidente em escola municipal

Menor, representado pelo pai, relatou que quando tinha 13 anos de idade sofreu uma queda na quadra da escola e teve um traumatismo craniano

Município de Araucária é condenado a indenizar aluno que se acidentou no pátio de uma escola pública

O aluno caiu ao tentar escalar a tela de proteção da quadra de esportes da escola e será indenizado moralmente pelo Município

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

Turma acolheu recurso dos herdeiros do mandante e determinou o retornou dos autos ao juízo de primeiro grau para o processamento da ação de prestação de contas