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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 11:08
Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho
A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 10:56
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda em coletivo
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:36
Financiamento de litígios por terceiros: uma alternativa de suporte financeiro na disputa judicial
Tendência no cenário jurídico internacional, ainda é tópico de debate no Brasil.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:35
Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional
Apenas um artigo é considerado inconstitucional.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 12:39
Dia do cliente: advogado explica os deveres e obrigações dos consumidores
Conhecer os termos exatos do negócio firmado e falar a verdade quando reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao judiciário são alguns dos deveres.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:36
Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento
A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:00
Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP
Garantia da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:54
Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 12 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:13
Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência
A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 09:15
CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:04
Boleto ainda é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros, mesmo que seja uma das mais utilizadas por golpistas
Realizar pagamentos via boleto ainda é um costume de uma parcela considerável da população, mesmo após o lançamento do PIX e facilidades ofertadas pelas operadoras de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 10:14
Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre
Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 09:52
Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente
Danos morais, estéticos e materiais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:52
Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
Foi constatada falha na evacuação das áreas sob risco.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2023 - 11:58
Processos trabalhistas devem ir para e-Social
“A União terá uma visão geral dos processos trabalhistas e das condenações e poderá questionar os valores pagos de tributos”, diz advogada.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:19
STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais
Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Perfil falso em site com teor sexual gera condenação por danos morais
Usuária descobriu uso indevido de seu nome após receber mensagens.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:35
Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:27
Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital
Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:44
Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?
Por Hilton de Souza.
