Primeira Seção impede desconto de IR sobre proventos de militar curado de doença grave

A isenção é prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88

Advogados regularmente inscritos na OAB SP terão 50% de desconto em curso sobre gestão de comunicação

O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto

Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente

O juiz entendeu que não há razão para aplicação de justa causa, convertendo a dispensa para sem justa causa e condenando a empresa a pagar as verbas trabalhistas pertinente

Servente receberá R$ 10 mil por desconto de vale-transporte não fornecido

Trabalhadora gastava cerca de 41% de seu salário com transporte por não receber vale transporte da empregadora

STJ suspende desconto dos rendimentos dos servidores em greve da justiça do Trabalho

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ministério Público da União para suspender os efeitos de ato da presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial.

Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador

O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco.

Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente

O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.

Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

STF deverá decidir se pagamento de licença-prêmio para juiz está sujeita a desconto de IR

A juíza havia mandado bloquear, também, este mesmo valor das contas públicas do estado no Banco do Brasil ou Bradesco. Essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Maioria dos cursos de direito não consegue aprovação na OAB

Relatório do jornal Folha de São Paulo avalia a qualidade dos cursos de direito do Brasil.

Ex-senadora não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas

Folha publicou matérias afirmando que a ex-senadora mantinha um relacionamento amoroso com outro senador

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela requestada em desfavor da Fazenda Pública.

Pagamento imediato de gratificação pecuniária. Medida que implica em inclusão de vantagem em folha de pagamento.