Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Comissão aprova LDO para 2008

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

Recurso trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo STF.

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado