Decreto nº 6.111, de 10/05/07

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003.

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Paciente deve receber indenização por erro médico

Erro na certidão de óbito gera indenização

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Justa causa. Ausência de afronta ao princípio da imediatidade.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.