Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Despejo por infração contratual

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração