Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

TJMG condena empresa de previdência privada

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Editora é condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais difusos

Empresa praticou abusos na abordagem de clientes.

Black Friday: especialista alerta sobre riscos escondidos em promoções de voos

Promoções-relâmpago podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking 

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

A decisão foi unânime.