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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2026 - 22:45

Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

A Usucapião Extrajudicial exige certidões negativas para comprovar posse pacífica. Processos judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.
Notícias Publicado em 24 de Dezembro de 2025 - 11:52

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2025 - 10:00

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:12

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.
Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:01

Conselheiro do CNMP participará de debate sobre o papel do Sistema de Justiça perante a crise democrática no Brasil

Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:24

Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 13:11

Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 14:19

PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 13:03

Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:15

Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica

Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:18

LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Modelos » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:15

Apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes

Petição requerendo apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes técnicos.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 17:01

Procuradoria estica por mais seis meses força-tarefa da Operação Lava Jato no STF

A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.
Modelos » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 12:12

Petição para Levantamento de Caução pelo Autor

Levantamento de Caução pelo Autor.
Legislação » Leis Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:17

LEI Nº 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 17:27

‘Banco da propina’ da Odebrecht girou US$ 1,6 bilhões, aponta delator da Operação Lava Jato

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 09:12

Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos Orçamento de 2016

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2015 - 16:57

Portador de doença, servidor tem reconhecido direito a isenção ao imposto de renda

Valor a ser restituído soma R$ 283 mil
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 09:48

Ordem dos Advogados do Brasil ingressa no TST para mudar correção dos débitos trabalhistas

A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 7596

A Usucapião Extrajudicial exige certidões negativas para comprovar posse pacífica. Processos judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Redução do prazo prescricional também fica extinta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento

Cabe recurso.

Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h.

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.

A Decisão foi unânime.

Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Petição requerendo apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes técnicos.

A força-tarefa terá trabalho multiplicado a partir das delações de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht.

Levantamento de Caução pelo Autor.

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Vinícius Veiga Borin afirma que quantia foi movimentada no Meinl Bank Antigua, que teria sido adquirido pela empreiteira para repassar valores ilícitos.

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF

Valor a ser restituído soma R$ 283 mil

A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas

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