Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:23

Aumenta a procura pela modalidade de compra por leilões

Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:30

Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

O movimento teve motivação política.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:15

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:44

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:13

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 16:43

Turma mantém condenação por cobrança de seguro saúde em "fatura carona"

A empresa foi ainda proibida de realizar cobrança referente ao cartão Saúde Mais, cujas faturas foram enviadas junto à fatura de cartão de crédito.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 12:20

Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:29

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:37

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

Como não houve comprovação de que o banimento se deu de maneira legítima, o julgador determinou que a plataforma ré realizasse a devolução ao autor do seu nome de usuário e ID de jogador, bem como seus personagens, itens e recursos. A conta deverá ser reativada nos exatos termos que existiam antes do banimento perpetrado indevidamente.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:09

Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:26

Revisão de benefícios na Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:42

Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia

A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 14:37

Liminar isenta empresa optante pelo Simples Nacional de pagar adicional de 10% do FGTS

O adicional de 10% foi criado pela Lei Complementar 110/2001. Porém, empresas optantes pelo Simples têm entrado na Justiça alegando que elas não são obrigadas a pagar esse tributo, pois são regidas pela Lei Complementar 123/2006.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 12:50

Reconhecida repercussão geral de expurgos inflacionários em depósito judicial

Entidades como bancos interpuseram recurso contra decisão do STJ no sentido da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 16:55

É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 14:16

De saída do TSE, Fux diz que candidato condenado em segunda instância é inelegível

Ministro não citou nenhum caso específico ao comentar o critério de inelegibilidade. Ele passará a presidência da Corte Eleitoral nesta quarta-feira para a ministra Rosa Weber.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 11:19

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de liberdade de ex-governador

O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em 20 de julho de 2018.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:35

Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal

O entendimento, firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi utilizado em uma decisão da presidência durante o plantão judiciário de julho.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 14:48

Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 11:08

TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

Exibindo resultado de 9141 até 9160 de um total de 23900

Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.

O movimento teve motivação política.

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

A empresa foi ainda proibida de realizar cobrança referente ao cartão Saúde Mais, cujas faturas foram enviadas junto à fatura de cartão de crédito.

O documento foi entregue a terceiro. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".

A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O adicional de 10% foi criado pela Lei Complementar 110/2001. Porém, empresas optantes pelo Simples têm entrado na Justiça alegando que elas não são obrigadas a pagar esse tributo, pois são regidas pela Lei Complementar 123/2006.

Entidades como bancos interpuseram recurso contra decisão do STJ no sentido da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos depósitos judiciais.

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Ministro não citou nenhum caso específico ao comentar o critério de inelegibilidade. Ele passará a presidência da Corte Eleitoral nesta quarta-feira para a ministra Rosa Weber.

O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em 20 de julho de 2018.

O entendimento, firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi utilizado em uma decisão da presidência durante o plantão judiciário de julho.

A decisão foi unânime.

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

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Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).