Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 15:50

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:08

É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação a parte que foi representada por advogado

Por unanimidade, o colegiado considerou que a penalidade não poderia ter sido aplicada, já que a empresa foi representada na audiência por advogado com poderes para transigir.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 15:29

Planejamento Patrimonial, Sucessório e suas possibilidades

A principal vantagem do Planejamento Patrimonial e Sucessório.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 15:18

Sem fontes sustentáveis de energia, não há como superar as crises hídricas de abastecimento elétrico

Por ironia do destino, em meio às comemorações do Mês do Meio Ambiente, nos deparamos com uma das maiores crises hídricas dos últimos anos.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:09

Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.
Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:18

Advogado analisa demissão por justa causa motivada por recusa de vacinação contra Covid-19

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2021 - 17:26

A pandemia e a insegurança alimentar

Por Fernando Rizzolo.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:20

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:50

Acusados de matar e esquartejar vigilante são condenados a 51 anos de prisão

Os réus foram incursos no crime de homicídio qualificado consumado, previsto no art. 121, §2º, incisos I, III, IV; art. 211 e art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal Brasileiro.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:36

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 12:08

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 13:53

Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas

A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:32

Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

A Terceira Turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado com prudência pelo julgador e declarado apenas quando o desvirtuamento do exercício do direito de ação for amplamente demonstrado.
Blog Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 14:43

5 pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

O texto fala sobre a importância do Direito Ambiental.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:10

Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero expediente, os autos devem voltar ao TJRS, para que conheça do agravo de instrumento e examine o seu mérito.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 09:49

É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:12

Como as empresas podem se preparar para a retomada depois do coronavírus

Fundadores da Caravela Capital contam o que empreendedores devem fazer para amenizar os efeitos pós-pandemia.
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:09

Opinião: Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'

Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'.

Exibindo resultado de 7321 até 7340 de um total de 10267

Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada.

Por unanimidade, o colegiado considerou que a penalidade não poderia ter sido aplicada, já que a empresa foi representada na audiência por advogado com poderes para transigir.

A principal vantagem do Planejamento Patrimonial e Sucessório.

Por ironia do destino, em meio às comemorações do Mês do Meio Ambiente, nos deparamos com uma das maiores crises hídricas dos últimos anos.

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Com base no fundamento de que a liberdade individual não deve se sobrepor ao direito à vida, judiciário trabalhista valida dispensa de funcionária de hospital que recusou ser vacinada.

Por Fernando Rizzolo.

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

O entendimento é da Terceira Turma.

Os réus foram incursos no crime de homicídio qualificado consumado, previsto no art. 121, §2º, incisos I, III, IV; art. 211 e art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal Brasileiro.

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.

A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a possibilidade de utilização do TAC antes da instauração de um processo disciplinar pelos tribunais de ética.

O texto fala sobre a importância do Direito Ambiental.

A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero expediente, os autos devem voltar ao TJRS, para que conheça do agravo de instrumento e examine o seu mérito.

A Decisão foi unânime.

Fundadores da Caravela Capital contam o que empreendedores devem fazer para amenizar os efeitos pós-pandemia.

Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'.

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