MEC decide limitar idade para alunos entrarem no 1º ano

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.

Homem que discutia por mulher é condenado a seis anos de prisão

Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa

Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Apreensão de mercadoria para coagir pagamento de imposto é ilegal

A apreensão de mercadoria, veículo e documentos fiscais ou pessoais em razão de transporte irregular é devida tão-somente para proceder à conferência e autuação.

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.

Negada indenização por suposta propaganda enganosa

Pesquisa aponta que tribunais do país estão mais transparentes

Segundo o presidente da entidade, desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, porém, um longo caminho precisa ser percorrido até que esse atendimento chegue perto do ideal.

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Ministro defende pesquisa com células-tronco

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Lula empata com FHC em número de viagens