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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 17:01
Após pandemia, 13º salário do trabalhador pode não vir como o esperado
O fim do ano está se aproximando e com ele, muitas famílias já começam a fazer as contas à espera do 13º salário. No entanto, a advogada trabalhista Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, mostra que a gratificação tão aguardada para o fim de 2020 pode não ser a tão esperada pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:06
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:39
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 10:23
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Para o colegiado, o longo tempo de permanência no plano despertou nos beneficiários a confiança de que não perderiam a assistência de saúde, de modo que a sua exclusão neste momento, passada uma década do desligamento profissional e quando eles já estão com idade avançada, violaria o princípio da boa-fé objetiva.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:13
Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil
Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:57
Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação
Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36
Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra
O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:32
Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso
O entendimento foi manifestado em julgamento que analisou duas posições antagônicas adotadas pelo tribunal em situações semelhantes.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:30
Renúncia de herança e ordem cronológica para adoção são temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A Pesquisa Pronta permite a busca em tempo real sobre determinados temas jurídicos. A organização é feita de acordo com o ramo do direito ou com grupos predefinidos (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:35
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2020 - 12:27
Incidente de Liquidação de Sentença
Incidente de Liquidação de Sentença.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 11:12
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 10:02
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:24
Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22
Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica
A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo colegiado ao afetar dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos, e vale até que os ministros definam a tese a ser aplicada aos processos com a mesma controvérsia jurídica.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:14
Loja de móveis projetados é condenada a restituir cliente por entrega de produtos defeituosos
A ré terá, ainda, de indenizar a autora por danos morais sofridos com as sucessivas tentativas de acordo.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 10:45
Negado pedido do McDonald’s para cancelar registro da marca Mac D’Oro
A decisão é da Terceira Turma por entender que não há possibilidade de confusão entre os consumidores.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:20
Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 09:33
Negado pedido de cooperativa para compensar créditos em caso que envolve massa falida
A decisão é da Terceira Turma.
