Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada

Negligência de operadora de celular gera indenização

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Ação declaratória. Discussão de obrigação relativa ao consumidor e à prestadora de serviços telefônicos. Argüição de intervenção da ANATEL.

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Recurso especial. Tributário. Depósito judicial realizado em período posterior à vigência da lei nº 9.703/98. Taxa SELIC.

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa