Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora

Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal.

O valor do aluguel dos imóveis do Inventário também precisa ser depositado e partilhado entre os herdeiros?

Os “frutos” gerados pelos bens do Espólio devem compor o acervo partilhável.

Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.

Por que existem diferenças na cobrança entre Cartórios para a mesma Escritura Pública?

Fique atento ao que está sendo cobrado e exija a informação completa, baseada na Tabela vigente. Não é raro acontecer de o Tabelião nem mesmo saber que está sendo vítima de funcionários desonestos, lamentavelmente…