MPF/PE obtém liminar que suspende cobranças abusivas por advogados

Os valores cobrados pelos réus ultrapassam os previstos pela tabela de honorários da OAB, além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética e Disciplina dos Advogados.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Justiça defende o direito à informação

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato