Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing