Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Empresa condenada por propaganda enganosa

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego em contrato de franquia após depoimento de testemunha técnica

Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4) confirma validade do contrato celebrado entre dono de corretora de seguros franqueado e a seguradora Prudential com base no depoimento técnico de especialista em franquia

Direito Digital e as propostas para alteração do Código Civil que impactarão o Direito Empresarial

Um assunto não muito difundido na mídia atual, mas de tamanha importância para o nosso ordenamento jurídico, é a Reforma do Código Civil de 2002.