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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Maio de 2023 - 12:16
Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix
Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:42
Buyout de musica no audiovisual
Sua música, seu ganha pão, seu futuro, será que compositores sabem de seus direitos autorais em filmes, etc?
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 11:33
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:26
Dispensa no trabalho para assistir jogos da Copa deve ser acordada
Nos dias de jogos do Brasil, indicação de especialista é que empregador e empregado combinem e formalizem sobre a liberalidade do trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 16:58
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 13:37
Negociar um imóvel diretamente com uma imobiliária oferece segurança e agilidade
Para Fabiane Guiraud de Souza, diretora comercial da Clarim Imóveis, a expertise dos especialistas fará com que os processos sejam mais rápidos e que eventuais problemas sejam facilmente solucionados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:27
Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho
Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 09:50
Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros
Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:41
Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 09:53
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 09:52
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:21
Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
Segundo o colegiado, o espólio não poderia dispor dos bens inventariados sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 16:35
Correspondente bancário vence ação contra banco por desconto indevido de comissionamento
Instituição financeira responsabilizou correspondente por duas operações de crédito fraudulentas.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:29
TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza
O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista.
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Blog Publicado em 26 de Abril de 2022 - 17:07
Quando as empresas precisam de uma Assessoria Jurídica?
Por Paula Fogli.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2022 - 16:27
Os perigos da locação pela internet
A locação na era digital pode ser preocupante para locadores e locatários.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:20
Medida provisória regulamenta teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação
Proposta determina que auxílio-alimentação seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35
Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:37
Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:05
Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para gari dependente químico
Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT.
