Questões de Direito Civil do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Civil

Cautelar de Exibição de Documentos. Pagamento das Verbas de Sucumbência

Processo Civil.

Pior que a indústria do dano moral é a do acinte ao consumidor, diz TJ

Empresa não cumpriu promessa de entrega gratuita de exemplares de revista à cliente

Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada

Falsário teria assumido a identidade de clinte e contraído diversas dívidas. Lojas Marisa admitiu que houve fraude, não detectada porque os documentos apresentados encontravam-se em perfeitas condições de utilização. Indenização será de R$ 7 mil

Negada declaração de propriedade de imóvel a idoso que alegava suposto golpe de ex-namorada

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Imposto de Renda: prazo para declarar termina nesta terça-feira

Multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.

Vender estabelecimento não exime empresa de dívidas trabalhistas

Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.

Ação de despejo julgada procedente. Pleito de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito. Impossibilidade. Aplicação de norma especial.

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

STJ reconhece legalidade da Telesena

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários

Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes.

Com uso regular de veículo, rescisão de leasing não comporta perdas e danos

Se não há uso irregular do veículo, o agente financeiro deve receber apenas pelos aluguéis passados não pagos

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

Quarta Turma do STJ cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Novo Mundo deve indenizar por inclusão no SPC

Inclusão indevida no SPC.

Juíza nega indenização por danos morais