Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Empresa condenada por propaganda enganosa

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Exceção de incompetência em razão do lugar

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho; extraídas dos concursos para ingresso na Magistratura do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

Acusado de crime de injúria é condenado

Ação Penal. Crime de injúria racial. Procedimento Ordinário

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente.

Sentença Civil.

Resolução nº 214, de 13/1106

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.