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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 14:36
Lei Maria da Penha: o início do fim do ciclo da violência
Há 15 anos a Justiça brasileira ganhou uma das mais importantes ferramentas de combate à violência contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:15
A alteração de prenome e gênero no registro civil é o assunto do próximo Visibilidade em Debate
Em cinco programas, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público vai debater temáticas LGBTQIA+, toda segunda-feira, às 10h, pelo canal do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:01
Comércio conversacional: a revolução no atendimento ao cliente
A democratização da tecnologia e a inserção das empresas no mundo digital é uma forte tendência mundial.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:44
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento que comprovasse autorização dada em vida.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Março de 2021 - 16:37
Dívida escolar no ensino superior alcança 30% no Brasil e coloca empresas em risco financeiro
Entenda a importância da negociação e da cobrança humanizada para a instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:07
Primeira Turma reconhece omissão no exame de provas e devolve ação por danos ambientais contra Suape
Para o colegiado, sem a comprovação inequívoca do nexo de causalidade, não é possível atribuir a responsabilidade pelo suposto dano ambiental às atividades do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, empresa pública mais conhecida como Suape.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:34
Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
O colegiado determinou a suspensão do julgamento de todos os processos que discutem a matéria em primeira e segunda instâncias, e também dos recursos sobre o mesmo tema no próprio STJ.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:13
E-book detalha informações sobre recuperação judicial de empresas
Em "A Recuperação Judicial no Brasil", elaborado pela advogada e professora Alexsandra Marilac Belnoski, estão detalhadas informações sobre as medidas necessárias e exigidas por lei em relação à retomada de negócios.
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Blog Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 17:23
Como aumentar a produtividade do seu departamento jurídico
Confira 4 passos simples para aumentar o desempenho do seu departamento jurídico.
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 17:19
Como evitar uma bolha de inadimplência no mercado?
Seis em cada dez brasileiros deixaram de pagar alguma conta no mês de maio por causa da pandemia. Entre os mais afetados pela crise está a parcela da população que recebe até dois salários mínimos. O acúmulo de dívidas vai se tornando inevitável e a inadimplência tende a crescer ainda mais nos próximos meses. Como evitar que essa dívida se torne impagável? Saiba mais no artigo do advogado Mário Conforti.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:46
O novo conceito de readaptação já está valendo?
O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 11:30
Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:30
Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio
Ele foi preso preventivamente em janeiro.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:19
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
O colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável da namorada do pai dele.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
Os chefes do Executivo de Santa Catarina e da Paraíba argumentam que bloqueios, penhoras e liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:45
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 09:53
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:06
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:35
Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes receberá indenização
Empregada era proibida de usar banheiros feminino e masculino por causa de orientação sexual.
