Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Comissão aprova regras para construção de presídios

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta