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Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

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Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

Empresa condenada por não precaver fraudes

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Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Para TJ, discussão não gera dano moral

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