Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

TJ condena vereador que contratou filho

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Empresária deve ser indenizada

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial