STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Liminares cortam pagamentos irregulares

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AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem