Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

MDS vai bloquear mais de 300 mil bolsas-famílias

Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Cobrança com impropérios reverte em dano moral ao devedor

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.