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Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

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Justiça nega provimento a recurso de hospital para cobrança de paciente

Compromisso de Compra e Venda de Terreno

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Metrô de SP pede suspensão de penhora no valor de mais de R$ 30 milhões

Se a penhora for levada adiante, o serviço de transporte público metroviário da capital paulista corre o risco de entrar em colapso

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo