Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Ação de execução de honorários

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão