Tribunais vão trocar documentos pela internet

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

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Prescrição retroativa - A favor ou contra?

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O Data Protection Officer como mecanismo de implantação de um programa de Compliance instituído pela LGPD: uma análise de Direito Comparado em proteção de dados pessoais

no contexto nacional. A partir dessa premissa se fez necessário entender o que motivou o legislador a

Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal

requisitos exigidos para o cargo e outras não. Com esse entendimento, o Conselho Especial do TJDFT negou

Breves linhas sobre as possessórias e outras ações

honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do Conselho Editorial da

Afastamento de Zveiter do STJD não afetará campeonato brasileiro de futebol

Portar droga para uso próprio é crime?

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Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade

regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder

Afinal, Carnaval é feriado?

O Carnaval não é feriado nacional no Brasil, mas pode ser ponto facultativo para servidores

20 de novembro: É feriado ou ponto facultativo?

O 20 de novembro agora é feriado nacional no Brasil, um marco para celebrar a luta e valorizar a

Montesquieu revira-se no túmulo

Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.

Congresso analisa vetos sobre saidinhas de presos e fake news nesta terça-feira

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se na terça

JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada

anterior de liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitasse procuração assinada

“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

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Evento do IAB irá debater a perspectiva histórica dos cursos jurídicos no Brasil

nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e pela diretora de Relações Universitárias do IAB, Benizete Ramos de Medeiros.

Os desafios da reforma do ensino médio serão tema de debate no Instituto dos Advogados

pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura do webinar será realizada pelos presidentes nacional do

Instituto dos Advogados promove palestra sobre a Filosofia e o Direito Privado

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Especialistas analisam decisão do STJ que determinou rol taxativo da ANS

O STJ entendeu que o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde