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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:38
Viúva vai receber pensão de 2/3 do salário de fiscal de ônibus morto em acidente
Ele teve de se submeter a várias cirurgias e acabou falecendo.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:12
Criança que tomou iogurte com inseto deve ser indenizada em R$ 5 mil
Nancy Andrighi lembrou que para a 3ª Turma, sequer é necessário o consumo de alimento contaminado para que seja devida a indenização.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:14
Clipping de Legislação (21 a 25 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:34
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:18
Produtora é condenada por trocar fotos de formanda na colação de grau
O valor fixado foi de R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 12:26
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:44
Candidato com deficiência visual pode continuar em concurso para oficial de inteligência
Segundo o candidato, sua eliminação precoce no concurso seria ilegal, uma vez que a aptidão para o exercício do cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 09:12
Defesa pede ao STF para anular indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal
PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 10:49
Juiz afasta responsabilidade de hospital em golpe aplicado contra paciente
O autor da ação e marido da paciente disse que foi vítima do golpe ao receber telefonema de um suposto médico, solicitando o depósito de determinada quantia em dinheiro para a realização de procedimento pós-cirúrgico - que posteriormente constatou-se ser inverídico.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:52
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 14:47
Turma mantém condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 14:32
Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 11:35
Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização
Com base nos termos da condenação, o colegiado afastou a alegação de uma das instituições de que deveria ser determinada a repartição, e não a solidariedade, do valor fixado a título de indenização.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:27
Professor e consultor da FGV obtém reconhecimento de valor recebido como pessoa jurídica
O contrato de trabalho concomitante ao de consultoria representa fraude a leis trabalhistas.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:37
Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 08:58
Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão, decide STJ
O semirreboque havia sido entregue a outra empresa em regime de comodato (empréstimo gratuito). O motorista do caminhão, de propriedade da empresa que tomou o semirreboque emprestado, foi responsável por um grave acidente que causou prejuízos a terceiros.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 09:53
DNIT também tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ
A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite de velocidade nas rodovias e estradas federais.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:45
Terceira Turma mantém condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:51
Mantido desmembramento de sindicatos de petroleiros decidido pela Justiça Comum
Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 14:22
Mineiro consegue reconhecimento de responsabilidade de mineradora por acidente com desabamento
O mineiro teve sua capacidade laborativa comprometida pelo desabamento do teto da minha sobre sua perna esquerda
