Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU