Supermercado indeniza por moto furtada

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o supermercado Carrefour a indenizar um homem que teve a moto furtada quando estava estacionada no estabelecimento, na cidade de Juiz de Fora.

Mandado de Segurança. Portaria nº 286/2006 do DETRAN. Pedido de credenciamento para fabricação de placas e tarjetas para veículos automotores. Indeferimento.

Cumulação com atividade de despachante de trânsito. Impossibilidade.

STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de honorários advocatícios no cumprimento da sentença, na nova sistemática de execução estabelecida a partir da edição da Lei n. 11.232/05.

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Supermercado indeniza cliente

Ação Civil Pública. Publicidade Antijurídica de Tabaco. Veiculação de Contrapropaganda Elaborada pelo Ministério da Saúde

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Loja deve indenizar cliente

Município indeniza comerciante

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.