Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Loteamento aberto. Situação que se assemelha ao loteamento fechado ou condomínio de fato.

Evite bajulação em peça processual

Luiz Cláudio Barreto Silva, é advogado, escritor, pós-graduado em Direito do Trabalho e Legislação Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário