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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 11:06
Auxílio emergencial: Caixa diz que já pagou R$ 12,2 bilhões para 17,9 milhões de brasileiros
informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06
Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 15:50
Governo alega que precisa mudar Constituição para pagar ajuda de R$ 600; especialistas discordam
liberar o gasto. Auxílio vai para trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 16:45
Projeto prevê que advogado agende horário para conversar com magistrado
modo a evitar encontros informais entre magistrados e causídicos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 16:40
Dimensão jurídica, econômica e social da política urbana no centro de São Paulo na atualidade
No contexto das mutações do século XXI governos não sabem lidar com as massas de informais que
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 11:08
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 15:29
Projeto assegura pagamento retroativo de auxílio emergencial para quem teve problemas cadastrais
Medida vale para quem teve problemas cadastrais.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 16:37
Falsos aplicativos do auxílio emergencial podem roubar dados dos cidadãos
O advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, alerta que é preciso ter muito cuidado com esses falsos apps, já que podem ter sido criados por cibercriminosos para roubar dados pessoais dos usuários.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 15:57
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 17:01
Derrubada decisão judicial que concedeu aposentadoria sem o segurado ter apresentado pedido ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu extinguir, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma segurada que não chegou a fazer pedido do benefício pela via administrativa, através de requerimento em Agência da Previdência Social. A trabalhadora poderá requerer o benefício diretamente ao INSS.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:45
OAB Nacional analisará PL que prevê agendamento de conversa com juiz
Marcus Vinicius reiterou que ?a prioridade da gestão é a valorização do advogado, com a defesa de suas prerrogativas como instrumento de defesa do cidadão?
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:35
Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar
Não houve intenção de atingir a honra do clube.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:59
Projeto proíbe cobrança de multa e juros no caso de inadimplência por motivo de força maior
Pela proposta, suspensão de exigibilidade da dívida ocorrerá até 30 dias após fim de medidas de restrição de circulação.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 18:00
MTE deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico
Lei que estabelece multa de R$805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal já está valendo
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:09
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Junho de 2005 - 01:00
Os riscos da informalidade no Brasil
Francisco Dorneles Lima, é Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ - CE), graduado em Ciências Contábeis e Especialista em Administração Fazendária.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:15
Projeto regulamenta reuniões de juízes com advogados para tratar de causas
Projeto exige que as audiências sejam agendadas previamente e que o defensor da outra parte também seja convidado a participar do encontro, que será registrado nos autos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 10:34