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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:24

Questões de Noções de Direito Penal e Processo Penal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Penal e Processo Penal.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 10:35

Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:39

Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente

O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:52

Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 09:40

Ministro Gilmar Mendes confirma execução provisória da pena de condenado por homicídio

O réu foi condenado à pena de 17 anos de reclusão, confirmada em segunda instância, por ter sido o mandante da morte de sua esposa em 2003.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:51

Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.”
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:29

Loja não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado

Por entender tratar-se de erro material na propaganda da ré, em face da flagrante desproporção entre o valor do produto vendido com o preço de similares existentes no mercado, o juiz julgou improcedente o pedido autoral.
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:08

A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira

Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:35

Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:39

Gravidade concreta da conduta justifica prisão preventiva do ex-senador Gim Argello

Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:06

CNJ - Resolução 232, de 13 de julho de 2016

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:59

O público, o privado e as eleições

A dificuldade da sociedade brasileira em homogeneizar os interesses e a consequente afronta da coisa pública pelos interesses patrimonialistas.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 11:30

Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca

Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:45

Delcídio tratou com presidente Dilma Rousseff sobre liberação de Marcelo Odebrecht, afirma relator

Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:24

Audiência de custódia é esforço contra violação de direitos humanos, diz Organização Não-Governamental

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia, incentivadas pelo CNJ, um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:02

Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 12:53

Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido

Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível
Modelos » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:32

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Exibindo resultado de 2841 até 2860 de um total de 7456

Noções de Direito Penal e Processo Penal.

A decisão é da Terceira Turma.

O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.

O réu foi condenado à pena de 17 anos de reclusão, confirmada em segunda instância, por ter sido o mandante da morte de sua esposa em 2003.

A decisão foi da Terceira Turma.

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público, a data da entrega dos autos na repartição administrativa do órgão, sendo irrelevante que a intimação pessoal tenha se dado em audiência, em cartório ou por mandado.”

Por entender tratar-se de erro material na propaganda da ré, em face da flagrante desproporção entre o valor do produto vendido com o preço de similares existentes no mercado, o juiz julgou improcedente o pedido autoral.

Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do devido processo legal brasileiro, e alem disso apresentar a problemática do excesso de leis penais que o Brasil possui e que em nada se mostram eficientes.

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva.

Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

A dificuldade da sociedade brasileira em homogeneizar os interesses e a consequente afronta da coisa pública pelos interesses patrimonialistas.

Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.

Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral, confirma suposta investida do governo para tentar interferir na Operação Lava Jato.

A Organização Não-Governamental Human Rights Watch reconhece nas audiências de custódia, incentivadas pelo CNJ, um esforço do Brasil para combater violações de direitos humanos, de acordo com o relatório anual da entidade

A autora pagou determinado valor pelo automóvel e recebeu um automóvel cujo valor de venda era bem menor

Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível

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