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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:35
Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:40
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 11:17
Família de anistiado vai receber indenização por danos morais
O colegiado entendeu que o homem sofreu atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 10:10
Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus
A empresa ré terá que pagar R$ 2 mil, pelos danos morais, e R$ 354,34, em danos materiais, relativos às passagens que não usufruiu.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 14:24
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada doméstica em situação análoga à escravidão por mais de 30 anos
A decisão foi proferida na 30ª Vara do Trabalho de São Paulo pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:18
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:03
Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta
Por Maísa Nodari.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:00
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:13
Criação de imagem nova com partes de imagem de pessoas
Por Mariana Valverde, advogada especializada em direito de propriedade intelectual e sócia de Moreau Valverde Advogados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:42
Empresa é condenada por negar uso de nome social à candidata a emprego
Magistrado da 3ª VT de Florianópolis considerou que conduta afrontou princípio constitucional da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:33
Ex-empregado de atacadista será indenizado após ter vida pessoal exposta por chefe em ambiente de trabalho
A magistrada fixou o valor da indenização em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:53
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 10:41
DF é condenado a indenizar mulher que sofreu acidente em cadeira de hospital
Ela receberá indenização no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil pelos danos estéticos e R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:36
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 11:03
Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
Ao manter a condenação, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que as relações de vizinhança devem ser pautadas pelo respeito mútuo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:01
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 10:57
Consumidora que fraturou dedo após ser atropelada por empilhadeira deve ser indenizada
O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília concluiu que a conduta omissiva do réu contribuiu para que o acidente ocorresse.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 16:49
Assédio eleitoral: questões que devem ser observadas por empresas e colaboradores
Por Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro, advogado empresarial do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 10:44
Dono de cachorro é condenado a indenizar mulher que foi mordida no rosto
O colegiado lembrou que o detentor da guarda responde pelos danos causados pelo animal, quando não comprovar que houve culpa da vítima ou força maior.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:54
DF é condenado a indenizar família de bebê que nasceu em banheiro de hospital
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF concluiu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que, mesmo o caso sendo de urgência, houve negativa de atendimento.
