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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 15:54

    O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

    O escopo do presente consiste em promover uma análise, à luz do Texto Constitucional, do papel desempenhado pelo Ministério Público como curador dos direitos difusos. Neste sentido, é cediço que a construção paulatina e reconhecimento dos direitos fundamentais confundem-se com o processo de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e as lutas para a proteção do gênero humano. Ao lado disso, os denominados direitos difusos são considerados como máxima manifestação de tais direitos, porquanto conferem, de fato, substância ao ideário de solidariedade entre os indivíduos, tanto de uma mesma geração como entre gerações presentes e futuras (solidariedade intergeracional). Os direitos difusos colocam em testilha a superação da individualidade humana, passando, em decorrência de tal aspecto, a se preocupar com a sobrevivência da espécie humana como unidade. Sensível a tais ideários, a Constituição Federal, em diversos dispositivos, consagrou direitos difusos e conferiu à instituição do Ministério Público o papel de curador e protetor de tais direitos. O método empregado para o presente foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e análise de diplomas legais pertinentes à temática.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03

    Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

    O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante do mínimo existencial, em vertente da dignidade da pessoa humana. Analisando os direitos sociais em geral compondo o mínimo existencial, e seu contexto histórico de surgimento. Com base nessa análise dos direitos sociais é possível notar a ligação entre o direito à saúde e o mínimo existencial, em decorrência dos direitos sociais serem uma normal programática. Necessitando de intervenção do Poder Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do poder público que se nega a prestar o serviço necessário, com alegação na reserva do possível, alegando não possuir condições financeiras de prestar o serviço necessário. Diante disso, é analisado o Sistema Único de Saúde integrando o direito à saúde como um órgão com o objetivo de efetivar a saúde no Brasil, e assim, determinar o melhor estado de possível a ser alcançado pela humanidade.

  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:36

    Direito sucessório brasileiro

    Em verso e prosa.

  • Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:25

    O reconhecimento da pluralidade da família: o poliamorismo como entidade familiar

    Trata-se de um estudo sobre o reconhecimento da pluralidade da família, tendo como base o poliamorismo como entidade familiar, bem como explorar os princípios norteadores do direito de família, os quais sejam: princípio da dignidade da pessoa humana, pluralidade familiar, da busca da felicidade e da afetividade.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:13

    Direito à Saúde e o acesso a Medicamentos de Alto Custo: uma análise do papel desempenhado pela Defensoria Pública

    O presente trabalho busca analisar o direito à saúde como um direito fundamental social, por meio de uma análise histórica, partindo do surgimento dos direitos fundamentais, por meio da Declaração dos Direitos da Virginia de 1776 e, a Declaração do Direito do Homem e do Cidadão de 1789, que buscam a concretização e positivação dos direitos fundamentais. Surgindo, assim, as dimensões dos direitos fundamentais, evoluindo de acordo com o progresso social, gerando novas dimensões dos direitos fundamentais. A segunda dimensão dos direitos fundamentais surge após a revolução industrial, época em que não existia qualquer direito social, sendo inexistentes, até o surgimento do rol dos direitos sociais, em que o direito à saúde é integrado. O presente trabalho ainda esmiúça o direito à saúde por uma perspectiva constitucional, demonstrando sua presença na CF/88, por meio do Art. 6º em que fundamenta o direito à saúde como um direito social, e o Art. 23, II, que desempenha o Estado como o órgão competente a gerir a saúde e garantir a todas as pessoas, independente do custo do medicamento, ou de uma cirurgia, sendo um direito vinculado diretamente a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, não podendo invocar a reserva do possível para negar-se ao cumprimento do direito à saúde. O trabalho ainda emprega a Defensoria Pública como um agente de promoção dos direitos humanos e efetivação do acesso aos medicamentos de alto custo, por meio do emprego das normas constitucionais aos quais o Poder Público é sujeito.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2017 - 16:21

    O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

    O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.

  • Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:30
  • Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:18

    Prefeito e presidente da Comissão Permanente de Licitações de Lagoa dos Gatos são condenados por improbidade administrativa

    Santos Barros e Severino Monteiro da Silva por atos de improbidade administrativa.

  • Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:24

    Em parecer, Advogado Ives Gandra da Silva Martins ressalta importância do Exame de Ordem

    “A liberdade de opção profissional pressupõe, à evidência, qualificação, razão pela qual deve ser compatível com a habilidade profissional. Saúde e direitos dos cidadãos são questões tão relevantes, que não podem ser cuidadas por profissionais inabilitados”

  • Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00

    Desobrigatoriedade de auditoria independente nas grandes limitadas

    Marcelo Henrique da Silva. Contador Tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:35

    Algumas observações sobre tempestividade e expropriação - Excertos do projeto de código de processo civil e a questão do preço vil

    O tema em comento se revela como atual na medida em que existe projeto de lei em trâmite pelo Congresso Nacional

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00

    Anotações sobre o recurso especial pela divergência jurisprudencial

    Roberto da Silva Freitas é Servidor e instrutor interno do Superior Tribunal de Justiça

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00

    Estabilidade: gravidez contraída no curso do aviso prévio

    Magda Francisca da Silva, Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela FAAT - Faculdade

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:05

    O papel da cidadania ambiental na efetividade da tutela jurídica ao meio ambiente

    A cidadania ambiental e o direito ao meio ambiente relacionam-se de forma recíproca, pois somente em uma sociedade consciente de seus deveres e direitos para com o meio ambiente é possível a efetividade da proteção ambiental

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:17

    Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

    "Parto, em minhas observações, de um caso concreto que analisei, envolvendo um conflito gerado entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta liberdade pública e do direito de propriedade correlato ao imóvel onde se realizavam os cultos, e o direito à tranqüilidade dos moradores vizinhos"

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:33

    Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

    Trata-se de um estudo desenvolvido sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, realizando um panorama geral acerca do tema em apertada síntese, princípios estes de muita relevância ao direito empresarial e consagrados na nossa carta política, e que devem ser respeitados conforme será exposto.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:11

    Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações

    Pensando nos modos que vêm se comportando nossos Legisladores quanto à criação e majoração de tributos, e como tais condutas afetam diretamente os cidadãos em sua dignidade, sejam estes contribuintes, ou seja de modo indireto/reflexo por questão de ordem econômica, decidimos expor alguns pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna

  • Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

    A tipicidade do fato face ao princípio da ofensividade.

    Tiago Pereira Barros é Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00

    Aspectos gerais do sistema de garantias da criança e do adolescente

    Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE

  • Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00

    O poder judiciário como um poder indispensável ao controle social e democrático

    Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju - Sergipe.

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