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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 15:54

    O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

    O escopo do presente consiste em promover uma análise, à luz do Texto Constitucional, do papel desempenhado pelo Ministério Público como curador dos direitos difusos. Neste sentido, é cediço que a construção paulatina e reconhecimento dos direitos fundamentais confundem-se com o processo de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e as lutas para a proteção do gênero humano. Ao lado disso, os denominados direitos difusos são considerados como máxima manifestação de tais direitos, porquanto conferem, de fato, substância ao ideário de solidariedade entre os indivíduos, tanto de uma mesma geração como entre gerações presentes e futuras (solidariedade intergeracional). Os direitos difusos colocam em testilha a superação da individualidade humana, passando, em decorrência de tal aspecto, a se preocupar com a sobrevivência da espécie humana como unidade. Sensível a tais ideários, a Constituição Federal, em diversos dispositivos, consagrou direitos difusos e conferiu à instituição do Ministério Público o papel de curador e protetor de tais direitos. O método empregado para o presente foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e análise de diplomas legais pertinentes à temática.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03

    Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

    O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante do mínimo existencial, em vertente da dignidade da pessoa humana. Analisando os direitos sociais em geral compondo o mínimo existencial, e seu contexto histórico de surgimento. Com base nessa análise dos direitos sociais é possível notar a ligação entre o direito à saúde e o mínimo existencial, em decorrência dos direitos sociais serem uma normal programática. Necessitando de intervenção do Poder Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do poder público que se nega a prestar o serviço necessário, com alegação na reserva do possível, alegando não possuir condições financeiras de prestar o serviço necessário. Diante disso, é analisado o Sistema Único de Saúde integrando o direito à saúde como um órgão com o objetivo de efetivar a saúde no Brasil, e assim, determinar o melhor estado de possível a ser alcançado pela humanidade.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 11:34

    O Ministério Público como Curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

    O escopo do presente consiste em promover uma análise, à luz do Texto Constitucional, do papel desempenhado pelo Ministério Público como curador dos direitos difusos. Neste sentido, é cediço que a construção paulatina e reconhecimento dos direitos fundamentais confundem-se com o processo de reconhecimento da dignidade da pessoa humana e as lutas para a proteção do gênero humano. Ao lado disso, os denominados direitos difusos são considerados como máxima manifestação de tais direitos, porquanto conferem, de fato, substância ao ideário de solidariedade entre os indivíduos, tanto de uma mesma geração como entre gerações presentes e futuras (solidariedade intergeracional). Os direitos difusos colocam em testilha a superação da individualidade humana, passando, em decorrência de tal aspecto, a se preocupar com a sobrevivência da espécie humana como unidade. Sensível a tais ideários, a Constituição Federal, em diversos dispositivos, consagrou direitos difusos e conferiu à instituição do Ministério Público o papel de curador e protetor de tais direitos. O método empregado para o presente foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e análise de diplomas legais pertinentes à temática.

  • Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:00

    Justiça concede liberdade para PMs que arrastaram Claudia Silva

    Segundo magistrada, não é possível ter certeza se policiais sabiam que mulher caiu da viatura

  • Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:36

    Direito sucessório brasileiro

    Em verso e prosa.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2017 - 16:21

    O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

    O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.

  • Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:24

    Em parecer, Advogado Ives Gandra da Silva Martins ressalta importância do Exame de Ordem

    “A liberdade de opção profissional pressupõe, à evidência, qualificação, razão pela qual deve ser compatível com a habilidade profissional. Saúde e direitos dos cidadãos são questões tão relevantes, que não podem ser cuidadas por profissionais inabilitados”

  • Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 17:30
  • Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 11:43

    A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

    Ao se debruçar sobre um texto, o que se busca é extrair conhecimento, é retirar dali algo desconhecido ou que não tenha pleno domínio e por isso deseja aprofundar-se de forma mais intensa, a arte de interpretar nos permite imaginar convivendo a situação descrita, e nenhum exemplo melhor do que o direito, que é uma ciência social com constante necessidade de interpretação, para sua efetiva aplicabilidade, para retratar tal situação. Ao passo que a arte de interpretar é algo subjetivo que pode gerar opiniões divergentes, é o que gera posicionamentos jurídicos de grande antinomia perante casos semelhantes. Neste ínterim, busca-se com esta pesquisa evidenciar a importância interpretativa de uma norma jurídica e qual são os efeitos acarretados no meio social.

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2017 - 16:00

    Resenha sobre a Extinção da Punibilidade no Ordenamento Pátrio

    Trata-se de uma resenha sobre as causas de extinção da punibilidade, destacando seus principais pontos, usando de uma linguagem simplificada a conceituação de seus institutos com embasamento legal, bem como com rígida ligação as lições do nobre Doutrinador Rogério Sanches, mostrando assim de forma clara e em apertada síntese quais hipóteses que o Estado deixará de exercer o Ius puniend.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00

    Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados

    Tiago Pereira Barros, Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:17

    Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

    "Parto, em minhas observações, de um caso concreto que analisei, envolvendo um conflito gerado entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta liberdade pública e do direito de propriedade correlato ao imóvel onde se realizavam os cultos, e o direito à tranqüilidade dos moradores vizinhos"

  • Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 14:11

    Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações

    Pensando nos modos que vêm se comportando nossos Legisladores quanto à criação e majoração de tributos, e como tais condutas afetam diretamente os cidadãos em sua dignidade, sejam estes contribuintes, ou seja de modo indireto/reflexo por questão de ordem econômica, decidimos expor alguns pensamentos a respeito do princípio da progressividade no tempo como limitador ao poder de tributar, previsto em nossa Lei Magna

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:33

    Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

    Trata-se de um estudo desenvolvido sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, realizando um panorama geral acerca do tema em apertada síntese, princípios estes de muita relevância ao direito empresarial e consagrados na nossa carta política, e que devem ser respeitados conforme será exposto.

  • Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00

    Voto obrigatório "versus" Voto facultativo em um Estado Democrático de Direito - Brasil

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado e autor de artigos de jornal, revistas especializadas

  • Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00

    Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito Constitucional

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: acrbadv@bol.com.br

  • Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

    O ICMS ambiental: a interface entre o direito ambiental e o tributário.

    Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail:acrbadv@gmail.com

  • Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

    Concurso de agentes no crime de infanticídio

    Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 01:00

    Projetos de Lei para Modificar o CPC são Aprovados na Câmara dos Deputados

    Vinicius de Barros, estagiário de Direito do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, vinicius@fortes.adv.br - www.fortes.adv.br

  • Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00

    O conceito de tributo e as espécies tributárias

    Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.

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