Justiça condena Faculdade a pagar 5 mil de indenização a ex-aluna

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou provimento à apelação interposta pela Faculdades Nordeste (Fanor), em favor de Natália Cordeiro de Oliveira.

Ação civil pública não prescreve para ressarcimento do erário

A ação civil pública que investigava suposto dano causado ao erário do município de Juara (709 km ao médio-norte de Cuiabá) pelo ex-prefeito Aparecido Pinoti e pela ex-secretária de administração, Maria de Fátima Azoia Pinot, deverá ter prosseguimento. A determinação é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que definiu ser imprescritível as ações de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento do erário, como no caso em questão.

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio

Segundo Desembargadores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação não está compatível com a Constituição e o Código Civil.

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Câmara elimina mil cargos comissionados

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

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Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

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