Viúva de empresário quer indenização

Estado indeniza por morte de preso

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.