MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer

A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada