Ex-prefeito é condenado por receber dinheiro em nome de professora fantasma

Réu não comprovou, sequer, a existência da profissional contratada

Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil

Ação de procedimento ordinário

Ex-Diretor do DETRAN/RS e mais quatro pessoas condenadas por desvio de recursos públicos

Os acusados foram condenados por desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos

Justiça bloqueia bens de agência que cancelou viagem de jovens

Juiz determinou o bloqueio de mais de R$ 25 mil reais da agência de turismo após ação movida por cinco pais responsáveis por seis dos adolescentes que tiveram a viagem de formatura cancelada

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC gera indenização

Segundo o juiz, houve intensidade culposa da ITAUCARD, que foi extremamente negligente, ao manter a inscrição da autora no SPC/SERASA, embora tenha assumido o compromisso de ter dado baixa, logo em seguida à quitação efetuada pela autora

Unimed Pelotas deve indenizar motorista de ambulância que teve perda auditiva

O reclamante trabalhou por mais de onze anos para a ré, dirigindo ambulâncias que andavam, segundo ele, quase sempre com a sirene acionada. A jornada de doze horas de trabalho nessas condições resultou em lesão auditiva que gerou perda permanente de 20% da capacidade funcional do autor

Passageiro cego será indenizado por negativa de embarque de seu cão-guia em avião

Conseguiu embarcar apenas no dia 13/11/05, após concessão de liminar concedida no plantão judiciário.

Mantida sentença que condenou advogado e construtor

Réus foram condenados por fraude de documento apresentado ao BNB

STJ suspende decisão que transformou dívida de R$ 4 mil em R$ 4 milhões

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

Plenário julgará recurso com repercussão geral que discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da Constituição de 1988.

Juiz inquisidor

O juiz implacável, o juiz que se apresenta todo poderoso à face do réu, o juiz que sacia a sede de vingança das multidões, este juiz recebe apoio quase unânime, principalmente quando sua conduta é exaltada pelos meios de comunicação.

Motorista de ônibus escolar é condenado por homicídio culposo

Motorista foi condenado a pena de quase três anos de detenção pelo crime de homicídio culposo após atropelar uma criança perto de uma escola

TRT determina que tempo gasto em reunião por professor universitário deve ser remunerado como hora extra

"As reuniões não são incluídas nas atividades extraclasses exatamente porque não podem ser entendidas como imprescindíveis ao desempenho da função pedagógica", expôs o relator

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Funcionários de creche são condenados por peculato e falsificação de documentos

Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos e 2 meses de reclusão, respectivamente, em regime inicial fechado.