Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Evite o uso excessivo da conjunção "que"

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.