Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Advogado é suspenso pela OAB

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Empresa de telefonia condenada por danos morais

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

TJ concede ao pai guarda de filha

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia