MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Cinema é condenado por desrespeitar cliente considerado homossexual

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Preso acusado de assassinar casal de médicos

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

Gianecchini vai processar empresa responsável por camarote

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada