Morador não será obrigado a contribuir com associação

Associação pretendia cobrar rateio de moradores não associados com a alegação de que eles também se benefiavam dos serviços prestados. Relator entendeu que a associação precisaria apresentar documentos especificando serviços

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Juiz põe fim a disputa de 30 anos

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Furacão: compra de sentença seria de R$ 80 mil

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

CNJ limita publicações em diários oficiais

Conselheiros querem levantamento sobre magistrados envolvidos em ações penais

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

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Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais