Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Ação de execução de honorários

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Recurso ordinário. Deserção.

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa