Clínica é responsabilizada por danos estéticos em paciente

A clínica Pró-Oftalmo, localizada em Botafogo, Zona Sul da cidade, e um médico de sua equipe foram condenados pela 3ª Câmara Cível do Tribunal do Rio a pagarem, solidariamente, R$ 45 mil de indenização, por danos morais.

Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Citação da parte devedora.

Basta perícia oficial para autorizar indenização a vítima de acidente

Questões criminais e tributárias têm repercussão geral reconhecida pelo STF

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Parente de genro de Sarney recebe do Senado

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos.

Cliente ocasional de prostituta não viola artigo 244-A do Estatuto da Criança

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos.

Tempos de cólera

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Exercício do direito ao silêncio não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em pedido de habeas corpus (HC 99289) para suspender decreto de prisão preventiva contra M.A.D.C, acusada de participar da morte de seu marido.

TJMS mantém liminar que garante nomeação de concursada

Em Nova Andradina, no ano de 2003, M.M. foi aprovada no concurso público municipal, para o cargo de professor de ensino fundamental, classificada na posição 106, e foram convocados 105 candidatos.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente automobilístico. Culpa comprovada. Dever de indenizar por danos morais e materiais.

Maus antecedentes afastam aplicação do princípio da insignificância

Condenado estrangeiro expulso do País que procedeu a reingresso

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice.