Erro em seção de lista telefônica não é caso para dano moral, diz TJ

Ação pode ser proposta em domicílio do autor em relação de consumo

Ao tratar de relação de consumo, a ação de reparação de danos poderá ser proposta no domicílio do autor, consoante o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

Quem não justifica o voto não pode nem fazer concurso público

O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e quem não estiver em sua cidade neste domingo (5) deve comparecer a uma seção eleitoral ou posto indicado pela Justiça Eleitoral e apresentar o formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral".

STJ afasta lucros cessantes da condenação imposta ao Banco Itaú em ação de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou da condenação imposta ao Banco Itaú em favor de ex-cliente o valor de R$ 249,94 mil correspondente aos lucros cessantes.

Banco deverá indenizar por danos morais

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

TJMT nega recurso a lan house

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Quarta Turma afasta responsabilidade de loja por fraude em cartão de crédito

No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual a loja seria parte legítima para responder à ação, por ter aceitado o cartão como meio de pagamento

Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista

A decisão foi unânime.