Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Cair de salto alto é acidente de trabalho

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

OAB-SP critica maldades da MP 252

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

Recebo pensão como filho maior inválido, mas estou curado, o que vai acontecer?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Economia famíliar. Rendimentos urbanos do chefe da família.

É indevida a aposentadoria por idade à autoqualificada trabalhadora rural em regime de economia familiar quando comprovado nos autos que o sustento da família, no período aquisitivo do direito, era retirado dos rendimentos da atividade comercial do chefe familiar.

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Súmula n.º 14 desta corte.