Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

STJ nega liminar para manter diretoria da Federação do Comércio de Brasília

Com a liminar pedida na cautelar, o sindicalista pretendia suspender os efeitos de acórdão do TJ/DF que afastou a antiga diretoria da entidade e nomeou administração provisória até a realização de novas eleições.

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp

Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima

Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel

Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza.

Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva

A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.

Banco é condenado por encerrar conta de cliente de forma arbitrária

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais.

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado.

Google não precisa remover vídeo sobre marca de jeans do canal “Diva Depressão”

De acordo com a decisão, críticas contidas no vídeo são de consumo e não maculam imagem da empresa.

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.